TRF4 reconhece atividade especial de frentista por exposição a benzeno e periculosidade!

TRF4 reconhece atividade especial de frentista por exposição a benzeno e periculosidade!

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirma que frentistas têm direito à atividade especial. O tribunal manteve a sentença que reconheceu o trabalho de um frentista em postos de combustível como especial, por exposição a agentes cancerígenos e periculosidade.

Exposição a Benzeno e Periculosidade

O TRF4 destacou dois fatores principais para o reconhecimento da atividade especial:

Benzeno: O benzeno, presente nos combustíveis, é um agente classificado como cancerígeno para humanos. Por isso, a simples exposição habitual a ele já é suficiente para garantir o direito, sem que seja necessário comprovar a concentração ou a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Periculosidade: A atividade de frentista envolve o manuseio de inflamáveis, o que gera um risco constante de explosões e incêndios, caracterizando a periculosidade.

Impacto da Decisão

A decisão é um importante precedente para a categoria, pois reforça que a natureza do trabalho de frentista é inerentemente nociva e perigosa. O tribunal negou o recurso do INSS, mantendo a sentença que determinou a averbação dos períodos especiais e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado.

Se você trabalha ou já trabalhou como frentista, essa decisão pode ser crucial para sua aposentadoria. Um planejamento previdenciário pode ajudar a verificar se você tem direito ao reconhecimento da atividade especial.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

#CFCNPREV #AposentadoriaEspecial #INSS #DireitoPrevidenciario #Frentista #Benzeno #Periculosidade #Alegrete #RS

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022 Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD. Destaco os seguintes pontos: Ressalta a composição: C EAB : unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs , voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios , atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade; ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al . PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Publicado em 11/11/2022 no diario oficial da união. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Destaco os seguintes pontos: *As instituições deverão celebrar Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. * Aplica-se também à Renda Mensal Vitalícia - RMV prevista na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974, e aos benefícios que tenham como requisito para sua concessão a preexistência do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993. * Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação ao crédito consignado restringe-se à retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária acordante, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo titular do be...

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023 - altera Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Destaco em especial as seguintes: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, na forma do Anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações § 1º Não compete ao CRPS julgar decisões referentes à isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. § 2º O CRPS tem sede em Brasília-DF e jurisdição administrativa em todo o Território Nacional." (NR) Da Instrução Processual Art. 39. Os atos processuais, a complementação ou produção de provas serão realizados, preferencialmente, pelo sistema eletrônico, com inserção automática de dados. § 2º Na ausência de informações ou provas suficientes ao julgamento, o Conselheiro poderá solicitar diligências, preferencialmente pelo sistema eletrônico, não cabendo pagamento de gratificação po...

CFCNprev

Pesquisar este blog