Aposentadoria dos Professores: Entenda as regras!

Aposentadoria dos Professores: Entenda as regras!

Aposentadoria de professores e professoras tem regras diferenciadas, com redução no tempo de contribuição, mas não deve ser confundida com a aposentadoria especial. O benefício é exclusivo para quem atua na educação infantil, ensinos fundamental e médio.

Requisitos e Regras de Transição

A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para a categoria. Para quem já era professor(a) antes de 13/11/2019 e não havia se aposentado, as seguintes regras de transição se aplicam em 2025:

Regra dos Pontos: A pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2025, o mínimo é de 87 pontos para professoras e 97 para professores, com 25 e 30 anos de magistério, respectivamente.
Regra da Idade Mínima Progressiva: A idade mínima aumenta gradualmente. Em 2025, o requisito é ter 54 anos de idade para professoras e 59 para professores, com 25 e 30 anos de magistério.
Regra do Pedágio de 100%: Exige um "pedágio" de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da reforma. As idades mínimas são de 52 anos para professoras e 55 anos para professores.

Cálculo do Valor e Direito Adquirido

O cálculo do benefício varia, mas a regra do Pedágio de 100% costuma ser a mais vantajosa, pois garante 100% da média das contribuições. É importante saber que quem cumpriu os requisitos da aposentadoria (25 anos para mulheres e 30 para homens) antes da reforma tem direito adquirido à regra antiga, que geralmente é mais favorável.

As regras de aposentadoria para professores são complexas e um planejamento previdenciário pode ajudar a identificar a melhor opção para o seu caso, garantindo o melhor benefício possível.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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