Quem recebe o Bolsa Família pode ter carteira assinada? Essa é uma das maiores dúvidas de quem busca emprego e, ao mesmo tempo, depende do benefício social.

Quem recebe o Bolsa Família pode ter carteira assinada? Essa é uma das maiores dúvidas de quem busca emprego e, ao mesmo tempo, depende do benefício social.

A resposta é surpreendente e envolve um detalhe crucial do programa que muitas pessoas não conhecem.

Neste carrossel, desvendamos de uma vez por todas a diferença entre assistência social e previdência social, explicamos o funcionamento do Bolsa Família e revelamos a regra que protege sua família na transição para um emprego formal.

Deslize para o lado e entenda tudo!

1:

Quem tem carteira assinada pode receber Bolsa Família? 🤔

Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre o programa! Muitos acreditam que ter um emprego formal desqualifica a família imediatamente.

A resposta é SIM, ter carteira assinada não impede você de receber o Bolsa Família.

O que realmente importa é a renda familiar por pessoa.

2:

Afinal, qual a diferença entre os programas?

Para entender por que é possível ter os dois, é preciso diferenciar os sistemas:

Assistência Social (Bolsa Família): É um programa do governo federal voltado para o combate à pobreza e à desigualdade. Ele não exige contribuições prévias.
Previdência Social (INSS): É um sistema de segurança que se baseia em suas contribuições mensais (pelo trabalho formal, MEI, ou contribuição individual). Suas contribuições garantem o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

3:

Como o Bolsa Família funciona?

O programa de assistência é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218.

Ele é composto por diversos benefícios pagos de acordo com a composição familiar:

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa.
Benefício Complementar (BCO): Garante que o valor mínimo da família seja de R$ 600.
Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança de 0 a 7 anos.
Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 por gestante, nutriz, criança ou adolescente de 7 a 18 anos.

4:

Conheça a Regra de Proteção

Se um membro da família começa a trabalhar de carteira assinada, a renda total da casa aumenta. Se essa nova renda elevar o valor por pessoa para até meio salário mínimo, a família entra na Regra de Proteção.

Com essa regra, a família continua recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses. O objetivo é dar tempo para que a família se estabilize financeiramente sem perder todo o apoio de uma vez.

5:

Planeje seu futuro com segurança!

O programa foi desenhado para incentivar, e não impedir, a busca por um emprego formal. Ele oferece um período de transição seguro, mostrando que é possível combinar a proteção social com a entrada no mercado de trabalho.

Entender a fundo as regras e os impactos de cada benefício na sua vida é essencial para planejar o futuro com segurança.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022 Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD. Destaco os seguintes pontos: Ressalta a composição: C EAB : unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs , voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios , atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade; ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al . PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Publicado em 11/11/2022 no diario oficial da união. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Destaco os seguintes pontos: *As instituições deverão celebrar Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. * Aplica-se também à Renda Mensal Vitalícia - RMV prevista na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974, e aos benefícios que tenham como requisito para sua concessão a preexistência do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993. * Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação ao crédito consignado restringe-se à retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária acordante, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo titular do be...

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023 - altera Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Destaco em especial as seguintes: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, na forma do Anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações § 1º Não compete ao CRPS julgar decisões referentes à isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. § 2º O CRPS tem sede em Brasília-DF e jurisdição administrativa em todo o Território Nacional." (NR) Da Instrução Processual Art. 39. Os atos processuais, a complementação ou produção de provas serão realizados, preferencialmente, pelo sistema eletrônico, com inserção automática de dados. § 2º Na ausência de informações ou provas suficientes ao julgamento, o Conselheiro poderá solicitar diligências, preferencialmente pelo sistema eletrônico, não cabendo pagamento de gratificação po...

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