Novas Regras para Revisão do Benefício BPC: Fique Atento!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a revisão dos benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A partir de agora, os beneficiários serão notificados eletronicamente sobre a reavaliação de seus benefícios.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante fonte de renda para muitas famílias brasileiras. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado novas regras para a revisão desse benefício. Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças estabelecidas pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.249/2024 e como elas podem afetar os beneficiários.

A Portaria 1.249/2024 trouxe significativas alterações no processo de reavaliação do BPC. Uma das principais mudanças é a forma como os beneficiários serão notificados. A partir de agora, a notificação será realizada eletronicamente, por meio da conta bancária do beneficiário.

Outras mudanças importantes:

Prazo para defesa: O beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa após a notificação, caso discorde dos motivos da reavaliação.
Publicação de edital: Se o beneficiário não for localizado, será publicado um edital com a relação dos beneficiários que não foram notificados.
Suspensão do benefício: Caso não haja manifestação do beneficiário após o prazo, o benefício será suspenso.
Canais para apresentação de defesa: A defesa poderá ser apresentada diretamente na tarefa de reavaliação do BPC ou em qualquer agência da Previdência Social.

O que fazer se você for notificado?

Ao receber a notificação, é fundamental que o beneficiário procure orientação profissional. Um advogado especialista em Direito Previdenciário poderá analisar o caso e auxiliar na apresentação da defesa, caso seja necessário.

#BPC #INSS #DireitosDoCidadão #CFCNPREV

César Ferreira da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil allinks.me/cfcnprev

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