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Mudanças no MEI 2025: 15 Categorias Profissionais Excluídas!

O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma nova resolução excluiu 15 categorias profissionais do regime do MEI, o que impacta diretamente pequenos empreendedores em diversas áreas. Entenda o que muda e como isso pode afetar profissionais autônomos e contribuintes do INSS.

O que mudou no MEI em 2025?

A partir de janeiro, profissionais de 15 categorias foram excluídos do regime do MEI devido a mudanças na regulamentação. Entre os principais motivos estão a incompatibilidade de algumas atividades com as características do programa, como simplicidade na gestão e limite de faturamento.

Entre as categorias excluídas estão:

  • Advogados;
  • Arquitetos e Urbanistas;
  • Contadores;
  • Dentistas;
  • Economistas;
  • Engenheiros;
  • Jornalistas;
  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Professores de ensino regular e universitário;
  • Programadores;
  • Psicólogos;
  • Publicitários e profissionais de marketing;
  • Consultores técnicos;
  • Veterinários.

O que fazer para continuar contribuindo ao INSS?

Se você foi afetado por essa mudança, é essencial não interromper suas contribuições previdenciárias. Confira algumas alternativas:

  1. Contribuinte individual: Formalize suas contribuições diretamente ao INSS como autônomo.
  2. Microempresa (ME): Avalie a possibilidade de migrar para esse regime, considerando suas obrigações fiscais.
  3. Planejamento previdenciário: Procure um especialista para ajustar sua estratégia de contribuição e garantir a continuidade de seus direitos.

Impactos para os profissionais excluídos

Esses profissionais não poderão mais usufruir dos benefícios do MEI, como:

  • Contribuição simplificada ao INSS;
  • Emissão de nota fiscal de forma descomplicada;
  • Redução na carga tributária.

Agora, essas categorias precisam buscar outras opções de formalização, como o registro como microempresa (ME) ou contribuição como segurado individual ao INSS.

Quais os impactos para aposentados e segurados?

A exclusão dessas categorias pode resultar em atrasos ou interrupções nas contribuições ao INSS, afetando diretamente o tempo de contribuição e o valor futuro de benefícios previdenciários, como aposentadorias.

Por isso, é fundamental que os profissionais impactados busquem orientação para garantir seus direitos e não comprometer o planejamento de longo prazo.

CFCNPREV está aqui para ajudar!
Se você foi afetado por essas mudanças, conte com nossa equipe para encontrar a melhor solução e manter sua segurança previdenciária.

📞 Entre em contato agora e agende uma consulta!

55 991534284

César Ferreira da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil 

allinks.me/cfcnprev

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