O certificado de pessoa com deficiência é um documento importante que pode abrir portas para benefícios e serviços especiais. No Brasil, a obtenção desse certificado é feita totalmente online, através do Meu INSS.
As pessoas que têm direito ao certificado de PCD são aquelas que possuem uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui tanto deficiências permanentes quanto temporárias.
Etapas para obter o certificado:
- Benefício previdenciário: Você precisa ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência ou de aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Reconhecimento da deficiência: A deficiência deve ter sido reconhecida na última avaliação conjunta concluída, realizada há no máximo dois anos.
- Solicitação online: Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site, informe CPF e senha, clique em "Do que você precisa?" e digite "certificado da pessoa", selecionando o serviço desejado.
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César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)
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