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Pessoas trans agora podem se aposentar de acordo com o gênero com o qual se identificam?

Uma decisão histórica da Justiça Federal do Ceará garante que pessoas trans possam se aposentar de acordo com o gênero com o qual se identificam, e não necessariamente com o gênero registrado em seu documento de nascimento.

O que isso significa?

  • Direito à identidade de gênero: A decisão reconhece o direito das pessoas trans de viverem de acordo com sua identidade de gênero, incluindo no âmbito previdenciário.
  • Aposentadoria justa: Pessoas trans poderão se aposentar com base nas regras do gênero com o qual se identificam durante toda a vida profissional, mesmo que a retificação do registro civil tenha ocorrido posteriormente.
  • Alinhamento com a legislação: Essa decisão está em consonância com o Provimento 73/2018 do CNJ, que facilita a alteração do nome e gênero no registro civil.

O que muda para as pessoas trans?

  • Mais justiça: A decisão garante mais justiça e equidade para as pessoas trans, que poderão se aposentar com os mesmos direitos e benefícios que as demais pessoas.
  • Menos burocracia: O processo para alterar o gênero no registro civil se tornou mais simples e rápido.
  • Reconhecimento dos direitos: Essa decisão representa um importante passo na luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil.

O que você precisa saber:

  • Altere seu registro civil: Se você é uma pessoa trans e ainda não alterou seu registro civil, procure um cartório para dar início ao processo.
  • Consulte um advogado: Um advogado especializado em direito previdenciário poderá te orientar sobre como solicitar a aposentadoria de acordo com o seu gênero.


    • Lembre-se:

    • Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.


    Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.


     
     

    #cfcnprev #alegrete #inss #direitoshumanos #aposentadoria #igualdade #justiça #RioGrandeDoSul
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