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A nova Portaria do INSS, nº 1.224/2024 - Facilitando o Acesso ao Benefício de Prestação Continuada para Crianças e Adolescentes!

 

A nova Portaria do INSS, nº 1.224/2024, traz uma importante simplificação para o atendimento de crianças e adolescentes que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que mudou?

A principal alteração diz respeito à identificação dos menores de 16 anos que solicitam o BPC. Agora, basta apresentar a certidão de nascimento para comprovar a identidade da criança ou do adolescente. Essa medida agiliza o processo e facilita o acesso ao benefício para as famílias.

Por que essa mudança é importante?

  • Mais praticidade: A exigência de apenas um documento simplifica o processo para as famílias, que não precisarão mais reunir uma quantidade extensa de documentos.
  • Mais agilidade: A redução da burocracia agiliza o atendimento e permite que as famílias tenham acesso ao benefício mais rapidamente.
  • Mais acessibilidade: A medida facilita o acesso ao benefício para famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter os documentos necessários.

O que isso significa para você?

Se você é responsável por uma criança ou adolescente que precisa do BPC, essa nova regra facilita o processo de solicitação do benefício. Com apenas a certidão de nascimento em mãos, você poderá dar entrada no pedido e agilizar o atendimento.

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Essa é uma ótima notícia para as famílias de Alegrete e de todo o Rio Grande do Sul! Com essa nova regra, o acesso ao BPC se torna mais fácil e rápido, garantindo que as crianças e adolescentes que precisam desse benefício tenham seus direitos assegurados.

Lembre-se: O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

 

 Lembre-se:


  • Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa.


Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.


 
 

 

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