O Contribuinte Individual e o Facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano normal ou pelo plano simplificado. Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento.
Como pagar?
O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia por meio do Meu INSS (daí, basta acessar a opção "Emitir Guia de Pagamento - GPS") ou coprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.
Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais. Para isto, deve observar as seguintes condições:
- Utilizar o código específico de contribuição trimestral;
- estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente multiplicado por três;
- preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis.
Consulte a página Informações sobre preenchimento de GPS para entender mais sobre recolhimento trimestral.
Plano normal de contribuição
Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição
Os recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários.
O valor a ser pago deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário. (Consulte a tabela de contribuição vigente para saber os valores de referência)
| Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual | |
| 1007 | Contribuinte Individual – Mensal |
| 1104 | Contribuinte Individual – Trimestral |
| 1120 | Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
| 1147 | Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
| 1287 | Contribuinte Individual – Rural Mensal |
| 1228 | Contribuinte Individual – Rural Trimestral |
| 1805 | Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
| 1813 | Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
| Códigos para recolhimento – Facultativo | |
| 1406 | Facultativo – Mensal |
| 1457 | Facultativo – Trimestral |
| 1821 | Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
Observações:
a) o Contribuinte Individual que prestar serviços à Pessoa Jurídica terá descontado o valor de 11% da sua remuneração. A empresa é que ficará responsável pelo repasse deste valor ao INSS através da sua folha de pagamento. Caso o total de remunerações do mês deste contribuinte individual seja inferior ao valor mínimo vigente, ele terá que completar a contribuição.
b) o Contribuinte Individual que prestar serviço a uma ou mais empresas poderá deduzir da sua contribuição mensal o percentual de 45% da contribuição patronal da contratante, que foi efetivamente recolhida ou declarada, limitada a 9% do respectivo salário-de-contribuição.
Essa regra também é válida caso o serviço prestado seja a outro Contribuinte Individual equiparado a empresa ou a produtor rural pessoa física ou à missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira, a empresas optantes pelo SIMPLES, à microempresa, ao empregador rural pessoa física e jurídica e, ainda, à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
c) a empresa que contratar os serviços de Contribuinte Individual deverá fornecer comprovante de pagamento pelos serviços prestados. Nesse comprovante deverão estar discriminados: a identificação completa da empresa, o número do CNPJ, o número da inscrição do Contribuinte Individual que prestou os serviços, o valor da remuneração paga e o valor do desconto para o INSS.
Planos simplificados de contribuição
Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:
Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.
Consulte a página Plano simplificado de Previdência Social para mais informações.
| Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual | |
| 1163 | Contribuinte Individual – Mensal |
| 1180 | Contribuinte Individual – Trimestral |
| 1295 | Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
| 1198 | Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
| 1910 | Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal) |
| 1236 | Contribuinte Individual – Rural Mensal |
| 1252 | Contribuinte Individual – Rural Trimestral |
| 1244 | Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
| 1260 | Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
| Códigos para recolhimento – Facultativo | |
| 1473 | Facultativo – Mensal |
| 1490 | Facultativo – Trimestral |
| 1686 | Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
| 1694 | Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).
Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:
Poderá contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.
Consulte a página Facultativo de baixa renda para mais informações.
| Códigos para recolhimento – Facultativo | ||||||
| 1929 | Facultativo Baixa Renda – Mensal | |||||
| 1937 | Facultativo Baixa Renda – Trimestral | |||||
| 1830 | Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%) | |||||
| 1848 | Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%) | |||||
| 1945 | Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal) | |||||
| 1953 | Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal) | |||||
César Ferreira Da Costa Nunes
Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil.
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional)
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