Calculadora simula como será a pensão por morte do INSS Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validaram o cálculo da pensão por morte do INSS definido após a reforma da Previdência de 2019. Em julgamento que terminou na última sexta-feira (23), a corte votou pela constitucionalidade da regra que reduz o benefício pela metade, frustrando a expectativa de muitos segurados.
De acordo com a emenda constitucional 103, é paga como pensão por morte uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício.
A pensão foi o benefício que mais sofreu alterações nos últimos anos. Além da reforma, as regras mudaram em dois momentos antes da aprovação da emenda constitucional. Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária.
A duração passou a ser calculada de acordo com o
tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente. Também foi
instituída a exigência de carência de 18 meses de contribuições do
segurado e de 24 meses do casamento ou união.
Em 2019, mais
mudanças foram implementadas. Passaram a ser exigidos documentos mais
específicos para comprovar a união estável do casal, de até 24 meses
anteriores à morte, não sendo mais admitida prova exclusivamente por
meio de testemunhas.
Confira os exemplos:
| Número de dependentes | Percentual da pensão | Exemplo de valor para uma aposentadoria de R$ 3.000 |
|---|---|---|
| 1 | 60% | R$ 1.800 |
| 2 | 70% | R$ 2.100 |
| 3 | 80% | R$ 2.400 |
| 4 | 90% | R$ 2.700 |
| 5 | 100% | R$ 3.000 |
Por quantos anos a pensão é paga conforme a idade da viúva ou do viúvo:
| Idade (em anos) | Prazo de pagamento da pensão (em anos) |
|---|---|
| Menos de 22 | 3 |
| 22 a 27 | 6 |
| 28 a 30 | 10 |
| 31 a 41 | 15 |
| 42 a 44 | 20 |
| A partir de 45 | Vitalício |
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