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Entenda a nova decisão da Justiça sobre o benefício. Uma ótima notícia para as avós que cuidam dos netos! A Justiça Federal decidiu que, em alguns casos, avós que obtiveram a guarda legal de seus netos podem ter direito ao salário-maternidade. O que isso significa? Isso significa que, se você é avó e está cuidando de um neto sob sua guarda legal, você pode ter direito a receber o salário-maternidade por um período de 120 dias. Quais são os requisitos? Para ter direito a esse benefício, é preciso cumprir alguns requisitos, como ser segurada do INSS e comprovar a guarda judicial da criança. É importante ressaltar: Cada caso é um caso: A decisão de conceder o benefício será analisada caso a caso pela Justiça. Procure um advogado: É fundamental procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar sobre o seu caso específico. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe está preparada para te auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco e agende uma consulta. #...

Entenda como averbar o tempo militar no INSS e garantir seus direitos. Você já serviu às Forças Armadas? Sabia que esse período pode contar para sua aposentadoria? Sim, é possível averbar o tempo de serviço militar no INSS e aumentar o valor do seu benefício! O que é a averbação? A averbação é o reconhecimento oficial do tempo de serviço militar para fins previdenciários. Isso significa que o tempo que você passou servindo às Forças Armadas pode ser incluído no cálculo da sua aposentadoria. Quais os benefícios da averbação? Aumento do valor da aposentadoria: Quanto mais tempo de contribuição, maior pode ser o valor do seu benefício. Aceleração da aposentadoria: Você pode se aposentar antes do período previsto. Como fazer a averbação? Para solicitar a averbação, você precisa apresentar alguns documentos, como a sua Certidão de Reservista. O processo pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar em todo o processo de averbaçã...

O que muda no cálculo da renda familiar para o benefício assistencial? Uma nova decisão judicial pode mudar a forma como é calculado o benefício assistencial (BPC). Essa mudança pode afetar quem recebe ou quem tem direito a esse benefício. O que está em discussão? A principal questão é: quando alguém da família recebe um benefício maior que um salário mínimo, esse valor deve ser considerado na hora de calcular a renda familiar para ver se a pessoa tem direito ao BPC? Por que isso importa? Essa decisão pode afetar famílias que dependem do BPC para sobreviver. Se o cálculo da renda mudar, algumas famílias podem deixar de ter direito ao benefício. E agora, o que fazer? Aguardar a decisão final: A Justiça ainda está analisando essa questão. Acompanhar as novidades: Fique atento às notícias sobre o tema. Procurar orientação: Se você recebe ou tem direito ao BPC, procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe está preparada para te auxili...

Entenda a prorrogação da qualidade de segurado para trabalhadores rurais. Boa notícia para os trabalhadores rurais! Uma nova regra permite que vocês mantenham seus direitos previdenciários por mais tempo, mesmo após pararem de trabalhar na roça. O que isso significa? Trabalhadores rurais que contribuíram por 10 anos seguidos para o INSS podem ter a qualidade de segurado prorrogada por mais 24 meses, totalizando 36 meses. Isso significa que, mesmo sem estar mais trabalhando na roça, você continua tendo direito a alguns benefícios do INSS, como a aposentadoria, por exemplo. Por que isso é importante? Essa prorrogação dá mais tempo para que o trabalhador rural planeje sua aposentadoria e garanta seus direitos. O que você precisa fazer? Para ter direito a essa prorrogação, é preciso comprovar que contribuiu por 10 anos seguidos para o INSS como trabalhador rural. O CFCNPREV pode te ajudar! Se você tem dúvidas sobre como funciona essa prorrogação ou se tem direito a esse benefício, entre em...

Uma nova lei pode mudar a forma como os honorários de advogados são pagos em processos previdenciários. A proposta permite que os honorários sejam descontados diretamente do benefício concedido ao segurado. O que isso significa? Mais praticidade: O segurado não precisaria mais pagar o advogado diretamente. Garantia de pagamento: O advogado teria a garantia de receber seus honorários. E como fica a situação? Ainda não é lei: A proposta está em discussão e ainda precisa ser aprovada. Mudanças podem ocorrer: A lei final pode ter alterações em relação à proposta inicial. O que você precisa saber: Contrato: É importante ter um contrato com o advogado definindo os honorários. Limite: A proposta prevê um limite para o valor do desconto. Outras opções: Mesmo com essa mudança, o segurado ainda poderá negociar outras formas de pagamento com o advogado. O CFCNPREV pode te ajudar! Estamos acompanhando de perto essa discussão e podemos te orientar sobre seus direitos. Agende e tire suas dúvi...

Entenda como garantir seus direitos previdenciários. Você já fez alguma contribuição para o INSS com valor menor que o salário mínimo? Saiba que é possível regularizar essa situação! O que fazer? A boa notícia é que o INSS oferece opções para você complementar essas contribuições e garantir seus direitos previdenciários. Você pode: Pagar a diferença: Completar o valor para cada período em que a contribuição foi abaixo do mínimo. Agrupar contribuições: Juntar valores de diferentes períodos para alcançar o valor mínimo. Utilizar valores excedentes: Usar valores pagos a mais em outros meses para complementar os meses com contribuição abaixo do mínimo. Como regularizar? Acesse o Meu INSS e procure pelo serviço "Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019". O sistema irá te guiar no processo. Por que regularizar? Garantir seus direitos: Contribuições abaixo do mínimo podem prejudicar o cálculo de benefícios como a aposentadoria. Evitar problemas fut...

Entenda seus direitos e como garantir a pensão por morte. Uma ótima notícia para quem precisa! Uma mãe conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte do filho que a ajudava financeiramente. O que isso significa? Mesmo que você seja aposentada, se o seu filho contribuía para as suas despesas, você pode ter direito à pensão por morte dele. É importante destacar que a decisão da Justiça leva em consideração cada caso individualmente, mas essa decisão abre um precedente importante. O que você precisa fazer? Se você está passando por uma situação similar, procure um especialista em Direito Previdenciário. Ele poderá analisar o seu caso e te orientar sobre os procedimentos necessários para solicitar a pensão. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe está preparada para te auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco e agende uma consulta. #pensãopormorte #direitodamulher #previdência #cfcnprev #alegrete Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consul...

A questão de um adicional para aposentados por tempo de serviço e idade que desenvolvem demência é um tema relevante e que exige análise individualizada. Foi diagnosticado com demência e recebe aposentadoria? Saiba que você pode ter direito a um adicional! O que a lei diz: Aposentadoria por invalidez: Se você precisa de ajuda para realizar atividades do dia a dia, devido à demência, pode ter direito a um aumento de 25% no valor da sua aposentadoria. Aposentadoria por tempo de contribuição: A situação é um pouco diferente, mas você pode ter outros direitos. O que você precisa fazer: Procurar um especialista: Um especialista em direito previdenciário poderá analisar seu caso e te orientar sobre os seus direitos. Agendar uma perícia médica: A perícia é fundamental para avaliar o seu estado de saúde e comprovar a necessidade de assistência. Reunir a documentação: Prepare todos os seus documentos médicos e comprovantes de renda. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe de especialistas ...

Entenda as novas regras para quem tem filhos com deficiência. Uma grande conquista para as famílias com filhos com deficiência! Uma nova lei garante que filhos com deficiência continuem recebendo a pensão por morte mesmo após completarem 21 anos. O que isso significa? Antes, a pensão por morte era suspensa quando o filho completava 21 anos. Agora, essa regra não se aplica mais aos filhos com deficiência, garantindo assim a sua segurança financeira. Quais são os requisitos? Para ter direito a essa pensão, é necessário comprovar a deficiência do filho e que ele não tem condições de se manter sozinho. O CFCNPREV pode te ajudar! Se você tem um filho com deficiência e precisa de mais informações sobre esse benefício, entre em contato conosco. Nossa equipe pode te auxiliar em todo o processo. #pensãopormorte #filhoscomdeficiência #direitos #inss #previdência #cfcnprev #alegrete Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Co...

Você sabia que o diagnóstico de TDAH pode te dar direito a benefícios? Muitas pessoas com TDAH podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. Mas afinal, o que é preciso para ter acesso a esse benefício? O que é o BPC? O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter condições de se manter ou de ter seus direitos supridos por sua família. TDAH e BPC: como funciona? O TDAH, quando devidamente diagnosticado e comprovado que impede a pessoa de trabalhar, pode ser considerado uma deficiência que dá direito ao BPC. O que é preciso para solicitar o BPC? Diagnóstico médico: É preciso apresentar um laudo médico que comprove o TDAH e suas consequências. Comprovação de baixa renda: A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Inscrição no Cadastro Único: É necessário estar inscrito no CadÚnico. O CFCNPREV pode te ajudar! Nossa equipe pode te auxiliar nos processos...